Comissão Pró-Conferência de Comunicação da Baixada Santista

Semana pela Democratização da Comunicação

2010-10-08T21:54:00.000-07:00

Os desafios da democratização das comunicações no cenário pós Conferência Nacional de Comunicação

2010-03-26T15:57:00.001-07:00

Plenária Juventude e Comunicação em São Vicente

2010-02-15T18:42:00.000-08:00

Regulamento do "Concurso de Logomarca do CMJ/SV - Gestão 2009/2011"

O Conselho Municipal de Juventude de São Vicente SP (CMJ/SV), por meio de sua comissão de comunicação, resolve promover o concurso para escolha da logomarca para a atual gestão, 2009/2011. Como fundamentos básicos, para os critérios de seleção da logomarca, deverão ser considerados o conceito, o tema e o objetivo geral.

CONCEITO

O Conselho Municipal da Juventude de São Vicente SP (CMJ/SV), criado no final de 2006 pela lei 1773, vem a ser dês de em tão um espaço de dialogo com uma parcela da sociedade Vicentina compreendida de 18 a 30 anos, que até então não era reconhecida como agente de direitos, sem políticas publicas especificas. Mudando esta realidade o município de São Vicente iniciou no ano de 2005 o dialogo efetivo com a juventude da cidade, e no mês de Abril de 2006 houve a realização da I Semana Municipal da Juventude em São Vicente SP, a partir daí iniciaram a mobilização para aprovação da lei que instituía efetivamente o primeiro CMJ na região, e em outubro de 2006 era realizado o I Congresso do CMJ na cidade e eleito os conselheiros desta gestão que se estenderia até Junho de 2009, aonde mais uma vez os jovens vicentinos encaram mais um grande desafio, sendo pioneiros realizando eleições diretas no Brasil para CMJ, foram 28 pontos de votação, jovens de 16 à 30 anos poderiam votar, portanto o Titulo de Eleitor e RG, cerca de 700 jovens votaram, e elegeram os atuais membros do Conselho da Juventude.

TEMA:Juventude

OBJETIVO GERAL
Incentivar a participação da população vicentina no processo democrático de escolha, do novo LOGOTIPO/MARCA da CMJ/SV.
REGULAMENTO DO CONCURSO PARA A ESCOLHA DA LOGOMARCA DO CMJ/SV

1. DOS OBJETIVOS E PARTICIPANTES
1.1. O Conselho Municipal da Juventude de São Vicente SP (CMJ/SV), por meio de sua comissão de comunicação, objetivando eleger a logomarca oficial que será lançada como símbolo do CMJ/SV para o biênio 2009/2011, institui o CONCURSO LOGOTIPO/MARCA DO CMJ/SV;
1.2. O concurso é aberto a todos os interessados.

2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. O trabalho deverá ser enviado por e-mail, para o endereço juventudesv@gmail.com, no período de 20 de Fevereiro de 2010 a 05 de Março de 2010, devendo constar no assunto da mensagem: "CONCURSO LOGOTIPO/MARCA – CMJ/SV".
2.2. Anexo ao e-mail, o candidato deverá enviar os arquivos dos logotipos/marcas, no folha “A4”. O Candidato obrigatoriamente deverá ser munícipe de São Vicente.
2.3. O envio da proposta para o e-mail do concurso implicará na aceitação plena das condições estabelecidas neste regulamento pelo candidato.

3. DA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS
3.1. Só poderão participar trabalhos originais e inéditos, produzidos em qualquer técnica, sem limitação de uso de recursos gráficos.
3.2. A logomarca não deverá ser assinada ou conter alguma marcação de identificação do participante.
3.3. Os anexos devem conter os arquivos digitais relativos à logotipo/marca, em imagens de alta resolução, para serem reduzidas ou ampliadas.
3.4 Os trabalhos realizados em softwares livres, terão mais importância em caso de empate, sendo assim, os arquivos deverão ser entregues somente nos formatos: .SVG; .PNG; ou outro formato compatível de padrão aberto e aceito pela W3C;

4. DO JULGAMENTO DOS TRABALHOS
4.1. A Comissão Julgadora do Concurso será integrada alem da comissão de comunicação do CMJ/SV, por 4 (quatro) membros, designados por essa mesma Comissão de Comunicação.
4.2 A comissão selecionará dez trabalhos, conforme critérios definidos no item 4.3 e os mesmos ficarão expostos no site do município de São Vicente SP, no período de 08 de Março de 2010 a 19 de Março de 2010, aberta à votação publica no site oficial da cidade.
4.3 Apenas um trabalho, será classificado em 1º lugar e utilizado como a logotipo/marca oficial do CMJ/SV, conforme previsto no item 5.
4.4. Serão considerados os seguintes critérios de julgamento dos trabalhos:
4.4.1. Criatividade (inovação conceitual e técnica): 20%;
4.4.2. Originalidade (desvinculação de outras marcas existentes): 20%;
4.4.3. Uso de Software livres: 10%;
4.4.4. Aplicabilidade (em cores e em preto e branco, em variadas dimensões e sobre diferentes fundos): 20%;
4.4.5. Relação com o conceito, o tema e o objetivo geral “JUVENTUDE”: 30%.
4.5. Elegibilidade - os trabalhos que não estiverem em consonância com o presente regulamento, serão automaticamente desconsiderados, não cabendo qualquer recurso do(s) autor(es).
4.6. Os participantes serão informados sobre o andamento dos trabalhos através da seguinte página na Internet: www.cmjsv.blogspot.com

5. DA CLASSIFICAÇÃO
5.1. O resultado do concurso será anunciado no dia 12 de Abril de 2010 da durante a abertura oficial da V Semana da Juventude de São Vicente SP.
5.2. Caso ocorra empate na votação efetuada pela comissão julgadora, de dois ou mais trabalhos selecionados, caberá à Comissão de Comunicação do CMJ a escolha do 1º colocado.

6. DA PREMIAÇÃO
6.1. Será premiado somente o primeiro colocado, conforme descrição abaixo:
6.1.1 – O primeiro colocado receberá do CMJ/SV xxxxxx xxxxx xxxxxx, em data que será previamente agendada e divulgada e um certificado de “1º Colocado no Concurso Logotipo/marca CMJ/SV 2009/2011”;

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. O trabalho inscrito no concurso e classificado em primeiro lugar terá de ser licenciado em uma licença que permita o seu livre uso e modificação, a exemplo da licença http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/deed.pt, para que a produção do evento e os parceiros possam utiliza-la sem qualquer restrição.
7.2. A remessa do original constituirá, por si só, a inscrição neste Concurso, dela decorrendo a aceitação, por parte do concorrente, das normas expressas neste regulamento.
7.3. O autor do trabalho selecionado concorda em realizar a cessão de seus direitos dentro das condições mencionadas no item 7.1.
7.4. A decisão da comissão julgadora será soberana e de caráter irrevogável, não cabendo qualquer recurso por parte do participante.
7.5. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão Julgadora do Concurso da Logotipo/marca do CMJ/SV
7.6. Elege-se o foro da cidade de São Vicente SP para conhecer e julgar questões por ventura levantadas em torno deste regulamento.

FICHA DE INSCRIÇÃO
CONCURSO LOGOTIPO/MARCA DO CMJ/SV
Data: ____/____/____
Nome: ____________________________________________ CPF: _____________________
Endereço: _________________________________________Bairro: ____________________
Cidade:____________________________ Estado:________________ CEP:_________-_____
Telefone: _________________ Celular: __________________
E-mail: ______________________________________________________________________

Declaração:Declaro estar ciente e concordo com todas as condições que regem o regulamento.

_____________________________________________
Assinatura

Confira as propostas aprovadas na ConfeCom

2010-01-05T10:03:00.000-08:00

O golpe das teles e da Band na Confecom-SP

2009-11-19T05:04:00.001-08:00

Representantes das companhias Telefônica, TIM e Oi, filiados à Telebrasil, em conjunto com o grupo Bandeirantes, que tem representado a Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA) na Confecom estão impedindo que o setor das pequenas empresas de comunicação de São Paulo participe democraticamente da Conferência Nacional da Comunicação.

Este grupo havia formalizado um acordo com representantes da Associação dos Jornais do Interior de São Paulo (Adjori-SP), Agência Carta Maior e revistas Fórum, Caros Amigos e Retratos do Brasil onde se acertou que as eleições de delegados no estado se daria por segmentos e respeitaria a proporcionalidade das posições presentes.

O acordo foi encaminhado para a Comissão de Transporte e Comunicação da Assembléia Legislativa pelo próprio representante da Telebrasil na comissão e foi publicado no Diário Oficial de hoje.

No entanto, quando perceberam que o movimento das pequenas empresas de comunicação de São Paulo havia inscrito aproximadamente 40% dos delegados, os empresários da Telefônica, Oi e TIM, em conjunto com o grupo Bandeirantes, decidiram que não respeitariam o acordo e passaram a ameaçar impo sua suposta maioria de delegados para derrubá-lo na primeira votação do segmento na etapa paulista. Como solução propuseram “ceder” apenas 10 das 84 vagas reservadas para São Paulo aos pequenos empresários.

O golpe contra a democratização das comunicações tem data e hora para acontecer. Começa na sexta-feira às 17h na Quadra dos Bancários de São Paulo (rua Tabatinguera, 192, Centro de São Paulo). Continua no sábado e domingo na Assembléia Legislativa de São Paulo.

O movimento das pequenas empresas de comunicação solicita a todos os blogueiros, tuiteiros e militantes de todos os segmentos da luta progressista que não aceitam mais que os grandes conglomerados midiáticos, a partir de métodos antidemocráticos, continue a impor suas posições sem negociar de forma correta e limpa a divulgar essa ação e a protestar.

Também solicita que esses midialivristas compareçam a Quadra dos Bancários para filmar, tuitar, fotografar e postar notas denunciando essa ação antidemocrática.

Baixada Santista realiza Conferência Livre neste sábado

2009-11-12T06:29:00.000-08:00

Assembléia Legislativa convoca ConfeCom-SP

2009-09-19T11:04:00.000-07:00

Atos

ATO DA MESA Nº 24, DE 2009

CONSIDERANDO o Decreto da Presidência da República de
16 de abril de 2009, que convoca a 1ª Conferência Nacional de
Comunicação - CONFECOM, a ser realizada entre os dias 1 e 3
de dezembro de 2009, em Brasília;
CONSIDERANDO que o artigo 2º do referido Decreto Presidencial
prevê a participação de delegados representantes da
sociedade civil, eleitos em conferências estaduais, e de delegados
representantes do poder público;
CONSIDERANDO a Portaria nº 667, de 2 de setembro de
2009, do Ministério das Comunicações, que aprova o Regimento
Interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação
- CONFECOM;
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 7º, combinado
com o item II do § 3º do mesmo artigo 7º do Regimento Interno
da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM:
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,
CONVOCA a Conferência Estadual do Estado de São Paulo,
a ser realizada entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro de
2009, sob a coordenação conjunta da Comissão de Transportes
e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo e da Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação,
destinada à eleição dos delegados representantes da sociedade
civil para participar da 1ª CONFECOM - Conferência Nacional
de Comunicação, nos termos do Decreto do Excelentíssimo
Senhor Presidente da República, datado de 16 de abril de 2009.

Assembleia Legislativa, em 18 de setembro de 2009.

a) CONTE LOPES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
a) CARLINHOS ALMEIDA - 1º Secretário
a) ALDO DEMARCHI - 2º Secretário

Diário Oficial da União Nº 169, quinta-feira, 3 de setembro de 2009

2009-09-03T20:42:00.000-07:00

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l , pelo código 00012009090300072

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Ministério das Comunicações

PORTARIA No- 667, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição e considerando o disposto no Decreto de 16 de abril de 2009, que convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, a se realizar de 1o a 3 dezembro de 2009, em Brasília, após concluídas as etapas regionais, sob a coordenação do Ministério das Comunicações, que desenvolverá os seus trabalhos com o tema: "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital", resolve:

Art. 1o Aprovar o Regimento Interno da 1a Conferência Nacional de Comunicação, na forma do anexo desta Portaria.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO COSTA

ANEXO

REGIMENTO INTERNO

1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO - CONFECOM

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS

Art. 1o O tema da 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, convocada pelo Decreto de 16 de abril de 2009, é

"Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital".

Parágrafo único. Os trabalhos da CONFECOM serão desenvolvidos a partir do tema referido no caput.

Art. 2o A Conferência Nacional de Comunicação é um instrumento de contribuição que tem como objetivo geral a formulação

de propostas orientadoras de uma Política Nacional de Comunicação e que visa promover o debate amplo, democrático e plural com a

sociedade brasileira, garantindo-se a participação social em todas as suas etapas, nos termos desse Regimento.

Art. 3o São objetivos específicos da 1a CONFECOM:

I - elaborar o relatório final que proponha princípios, diretrizes e recomendações para a formulação e implementação de políticas

públicas de comunicação; e

II - propor mecanismos para efetivar a participação social no âmbito da comunicação.

CAPÍTULO II

DOS EIXOS TEMÁTICOS

Art. 4o Os eixos temáticos devem orientar os debates realizados durante a 1a CONFECOM e serão desenvolvidos a partir de

um documento de referência, que garantirá a integração e transversalidade dos mesmos.

Art. 5o Os eixos temáticos serão definidos e aprovados por Resolução da Comissão Organizadora.

Art. 6o O documento de referência deverá trazer informações básicas sobre os eixos temáticos, calendário e a metodologia da 1a CONFECOM.

CAPÍTULO III

DA REALIZAÇÃO

Art. 7o A 1a CONFECOM subdivide-se nas seguintes etapas:

I - preparatórias;

II - eletivas; e

III - nacional.

§ 1o São consideradas etapas preparatórias as Conferências Municipais, as Conferências Intermunicipais, as Conferências Livres e a Conferência Virtual, no âmbito nacional.

§ 2o São consideradas etapas eletivas as Conferências Estaduais e Distrital.

§ 3o As etapas eletivas poderão ser convocadas, respectivamente:

I - pelo Poder Executivo Estadual e Distrital, até o dia 15 de setembro;

II - pelo Poder Legislativo Estadual e Distrital, até o dia 20 de setembro de 2009; e

III - por intermédio da Comissão Organizadora, após as datas mencionadas acima.

Art. 8o A 1a CONFECOM será realizada de 1o a 3 de dezembro de 2009, subdividindo-se de acordo com o seguinte calendário:

I - etapas preparatórias: poderão ser realizadas até vinte dias antes da respectiva etapa estadual, devendo o relatório correspondente ser enviado em até cinco dias após a sua realização;

II - etapas Estaduais e Distrital: até 8 de novembro de 2009; e

III - etapa nacional: de 1o a 3 de dezembro de 2009.

§ 1o A não realização das etapas previstas nos incisos I e II, em até treze Unidades da Federação, não constitui impedimento para a realização da etapa nacional no prazo previsto.

§ 2o A observância do prazo previsto no inciso II deste artigo é condição de participação dos representantes eleitos correspondentes na etapa nacional.

Art. 9o A etapa nacional da 1a CONFECOM será realizada na cidade de Brasília-DF.

CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 10. A 1a CONFECOM será presidida pelo Ministro de Estado das Comunicações ou por quem este indicar.

Seção I

Da Comissão Organizadora

Art. 11. A Comissão Organizadora é a instância de deliberação, organização e implementação da Conferência Nacional de Comunicação.

§ 1o As deliberações no âmbito da Comissão Organizadora serão por voto dos seus titulares, considerada a maioria dos presentes.

§ 2o Será adotada a modalidade de deliberação qualificada, sempre que metade de um dos segmentos Poder Público, Sociedade Civil ou Sociedade Civil Empresarial indicar alguma questão sensível em votação.

§ 3o As deliberações das questões sensíveis serão por voto dos titulares, considerada uma proporção de sessenta por cento dos presentes para aprovação, devendo, pelo menos um voto de cada segmento, compor o total apurado.

Art. 12. Compete à Comissão Organizadora, além das atribuições especificadas na Portaria no 185, de 20 de abril de 2009:

I - atuar na formulação, discussão e proposição de iniciativas referentes à organização;

II - realizar o julgamento de recursos; e

III - elaborar e aprovar o documento de referência.

Art. 13. A Comissão Organizadora será presidida pelo representante do Ministério das Comunicações.

Parágrafo único. A ausência injustificada de representante de uma entidade em duas reuniões da Comissão Organizadora ensejará seu desligamento da Comissão.

Art. 14. Poderão ser convidadas personalidades ou entidades para reuniões específicas da Comissão Organizadora.

Art. 15. A Comissão Organizadora, nos seus encaminhamentos, contará com três subcomissões, que prestarão apoio técnico e operacional necessário à execução de suas atividades, a saber:

I - subcomissão de infraestrutura e logística: responsável por garantir a presença dos delegados, de forma segura na CONFECOM, respeitando os critérios de acessibilidade aos documentos e trabalhos da Conferência, a locomoção das pessoas com deficiência, bem como a alimentação, a organização do fluxo de entrada dos participantes nas Conferências, a programação cultural, os critérios de composição dos estandes e o controle de frequência dos delegados;

II - subcomissão de metodologia e sistematização: responsável pela elaboração de propostas de metodologia da Conferência, incluindo sua dinâmica, e de eixos temáticos, sistematização das propostas vindas dos Estados e a elaboração do relatório final da Conferência; e

III - subcomissão de divulgação: responsável pela recepção, provimento e difusão de informações das comissões organizadoras nos Estados, das Conferências Municipais ou Intermunicipais e Estaduais e pela campanha publicitária da Conferência.

§ 1o As propostas de deliberação e providências concebidas pelas subcomissões serão implementadas após aprovadas pela Comissão

Organizadora, ouvida a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM em relação à campanha publicitária.

§ 2o O conteúdo da campanha publicitária da Conferência será baseado no tema de que trata o art. 1o e nos eixos temáticos.

Seção II

Da Coordenação Executiva

Art. 16. A Comissão Organizadora contará com uma Coordenação Executiva composta por servidores indicados pelo Ministro de Estado das Comunicações, e terá por objetivo prestar assistência técnica e apoio operacional à execução das atividades.

Art. 17. Compete especificamente à Coordenação Executiva:

I - organizar a pauta de reuniões da Comissão Organizadora;

II - implementar as deliberações da Comissão Organizadora, inclusive organizando a etapa nacional da Conferência;

III - acompanhar as etapas prévias, auxiliando nos seus aspectos preparatórios, em consonância com a Comissão Organizadora;

IV - dar suporte na sistematização dos relatórios provenientes das etapas Estaduais e Distrital e na elaboração do caderno de propostas;

V - auxiliar na elaboração do documento de referência, do relatório final e dos anais da Conferência; e

VI - outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Ministro de Estado das Comunicações.

Seção III

Da Organização das Etapas Preparatórias

Art. 18. São etapas preparatórias da 1a Conferência Nacional de Comunicação:

I - Conferências Livres;

II - Conferência Virtual;

III - Conferências Municipais; e

IV - Conferências Intermunicipais.

Parágrafo único. As etapas preparatórias não elegem delegados.

Art. 19. As etapas preparatórias têm caráter mobilizador e propositivo apenas para as etapas Estaduais e Distrital.

Art. 20. As etapas preparatórias deverão debater o tema e os eixos temáticos da Conferência, constantes do documento de referência aprovado pela Comissão Organizadora, sem prejuízo de debates específicos relacionados ao tema, em função da realidade de cada localidade.

Art. 21. A validade das etapas preparatórias está condicionada aos seguintes requisitos:

I - discussão dos eixos temáticos da Conferência;

II - elaboração de relatório nos termos do disposto neste Regimento;

III - observância do Regimento Interno da 1a CONFECOM; e

IV - observância da metodologia da 1a CONFECOM, definida pela Comissão Organizadora.

Art. 22. Os relatórios aprovados nas Conferências Preparatórias deverão ser encaminhados às comissões organizadoras dos seus respectivos Estados até quinze dias antes da realização das Conferências Estaduais ou Distrital.

Subseção I

Das Conferências Livres

Art. 23. As Conferências Livres, de caráter mobilizador e propositivo, podem ser promovidas nos mais variados âmbitos da Sociedade Civil e do Poder Público, e contribuir com proposições às Conferências Estaduais e Distrital.

Art. 24. As Conferências Livres devem ser previamente cadastradas junto à Comissão Organizadora Estadual e Distrital à qual deseja submeter as suas decisões.

Art. 25. Após a realização da Conferência Livre deverão ser informados à Comissão Organizadora Estadual e Distrital o número e a diversidade de participantes, os períodos de discussão e o relatório de proposições.

Art. 26. As Conferências Livres serão consideradas válidas após envio de relatório de proposições e atividades à Comissão Organizadora Estadual e Distrital.

Art. 27. As comissões organizadoras Estaduais e Distrital deverão comunicar à Comissão Organizadora as Conferências Livres cadastradas e validadas.

Parágrafo único. Onde não houver Conferência Estadual, as Conferências Livres submeterão as suas contribuições à Comissão Organizadora da CONFECOM.

Subseção II

Da Conferência Virtual

Art. 28. A Conferência Virtual, de caráter consultivo e mobilizador, visa ampliar a participação nas discussões concernentes ao temário da Conferência Nacional.

Parágrafo único. A Conferencia Virtual será organizada pela Comissão Organizadora da CONFECOM e poderá contribuir com proposições.

Subseção III

Das Conferências Municipal e Intermunicipal

Art. 29. As Conferências Municipais e Intermunicipais poderão ser organizadas e coordenadas por uma comissão local, observado o critério de composição e deliberação estabelecido na Comissão Organizadora da CONFECOM.

§ 1o A convocação deverá ser realizada pelo Poder Executivo local, mediante publicação em meio de divulgação oficial e/ou veículos de divulgação local.

§ 2o Na hipótese de o Poder Executivo local não convocar a etapa preparatória no prazo previsto no art. 8o, inciso I, a Comissão Organizadora Estadual poderá fazê-lo.

§ 3o O nível de agrupamento entre os municípios para a realização de uma Conferência Regional, Intermunicipal e Metropolitana ficará a cargo dos municípios envolvidos e suas respectivas comissões organizadoras, sob a supervisão da Comissão Organizadora Estadual.

Art. 30. As comissões organizadoras no âmbito dos municípios deverão seguir os procedimentos, a metodologia e os eixos temáticos estabelecidos pela Comissão Organizadora da 1a CONFECOM.

Seção IV

Da Organização das Etapas Eletivas

Art. 31. São etapas eletivas da 1a Conferência Nacional de Comunicação as Conferências Estaduais e Distrital.

Subseção I

Das Conferências Estadual e Distrital

Art. 32. As etapas Estaduais e Distrital ocorrerão até 8 de novembro de 2009, com os debates e contribuições devendo ser sistematizados conforme previamente definido pela Comissão Organizadora.

Art. 33. As Conferências Estaduais e Distrital deverão ser organizadas e coordenadas por uma comissão Estadual ou Distrital, observado o critério de composição e deliberação estabelecidos pela Comissão Organizadora da CONFECOM.

Art. 34. As comissões organizadoras no âmbito dos Estados e do Distrito Federal deverão seguir os procedimentos, a metodologia e o documento de referência estabelecidos pela Comissão Organizadora

Art. 35. Os relatórios das atividades consolidados nas Conferências Estaduais e Distrital devem obedecer ao roteiro previamente definido pela Comissão Organizadora.

Art. 36. As comissões organizadoras das Conferências Estaduais consolidarão os relatórios das atividades a serem encaminhados até dez dias após a realização dessas, à Comissão Organizadora, para formulação do caderno de propostas.

Seção V

Da Metodologia nas Etapas da Conferência

Art. 37. A metodologia a ser empregada nas Conferências Municipais, Intermunicipais, Estaduais, Distrital e Nacional será definida por Resolução da Comissão Organizadora da CONFECOM.

Seção VI

Da Etapa Nacional

Art. 38. Consolidado o caderno de propostas, o mesmo será distribuído aos delegados da Conferência Nacional.

Art. 39. As discussões durante a Conferência Nacional devem fundamentar-se no documento de referência e no caderno de propostas, resultante dos relatórios de atividades consolidados nas Conferências Estaduais e as emendas contidas neste documento serão objeto de votação nas plenárias de eixos.

CAPÍTULO V

DA COMPOSIÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA

Art. 40. Os participantes da Conferência Nacional de Comunicação estarão distribuídos em cinco categorias:

I - delegados eleitos nos Estados e no Distrito Federal, por segmentos, com direito à voz e voto nos órgãos da Conferência;

II - delegados natos, com direito à voz e voto nos órgãos da Conferência;

III - delegados por indicação, com direito à voz e voto;

IV - delegados da Administração Federal, com direito à voz e voto; e

V - observadores, com direito à voz.

Parágrafo único. O número total de delegados da etapa nacional não será superior a mil quinhentos e trinta e nove.

Art. 41. São considerados segmentos para fins de composição dos delegados eleitos:

I - Poder Público: representantes de órgãos da Administração Pública Direta e Indireta nas esferas Estadual e Municipal;

II - Sociedade Civil Empresarial: representantes de empresas ou representantes de entidades da sociedade empresarial organizada que congreguem interesses do setor de comunicação, que não estejam vinculados, sob qualquer forma, aos demais segmentos; e

III - Sociedade Civil: quaisquer cidadãos ou representantes de entidades da sociedade civil organizada, que não estejam vinculados, sob qualquer forma, aos demais segmentos.

Art. 42. Serão delegados na etapa nacional da Conferência Nacional de Comunicação os citados nos incisos I a IV do art. 40, de acordo com a distribuição por segmento, na seguinte proporção:

I - vinte por cento de escolhidos dentre os representantes do Poder Público;

II - quarenta por cento de escolhidos dentre os representantes da Sociedade Civil; e

III - quarenta por cento de escolhidos dentre os representantes da Sociedade Civil Empresarial.

§ 1o O número de delegados deverá ser proporcional à representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, nos termos do Anexo a esse Regimento.

§ 2o As Conferências Estaduais e Distrital elegerão os seus delegados para a Conferência Nacional segundo critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora da CONFECOM.

§ 3o As Comissões Organizadoras Estaduais e Distrital observarão a relação de dois participantes inscritos para cada delegado eleito por segmento.

§ 4o Em não atendido o critério do § 3o, caberá à Comissão Organizadora a deliberação sobre o registro da delegação na etapa nacional.

Art. 43. Serão delegados natos à Conferência Nacional e em todas as etapas Estaduais e Distrital os membros titulares e suplentes da Comissão Organizadora.

Art. 44. Serão delegados por indicação, aqueles nomeados em ato do Ministro de Estado das Comunicações, por designação da Comissão Organizadora, para representar as Unidades da Federação que não realizarem suas etapas eletivas, respeitado o critério de proporcionalidade previsto no art. 42 para cada um dos segmentos.

Art. 45. Serão delegados da Administração Federal aqueles assim designados, por ato próprio, até o limite de cento e cinquenta quatro membros escolhidos dentre os funcionários ou servidores da administração pública federal, direta ou indireta, para participarem nas etapas assim determinadas no ato de sua designação.

Art. 46. Serão observadores, a critério da Comissão Organizadora, as personalidades nacionais e internacionais, os representantes de organizações não governamentais, os representantes de organismos internacionais e outras representações, interessados em acompanhar o desenvolvimento da Conferência.

Art. 47. A Comissão Organizadora de cada Conferência Estadual e Distrital deverá inscrever, junto à Comissão Organizadora da CONFECOM, os delegados eleitos em cada Estado e no Distrito Federal até cinco dias após a realização dessas.

Art. 48. Cada Conferência Estadual e Distrital deverá eleger suplentes até o mesmo número dos delegados, observadas a paridade e a representação dos segmentos.

§ 1o Em caso de substituição, será observada a correspondente categoria do titular.

§ 2o O suplente somente participará da etapa nacional na ausência do respectivo titular.

§ 3o A substituição do titular pelo suplente deverá ser comunicada à Comissão Organizadora com antecedência mínima de dez dias da realização do evento ou por motivo de força maior, devidamente comprovado, no momento do credenciamento.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 49. As despesas relativas ao transporte, hospedagem e alimentação dos delegados e convidados da etapa nacional correrão por conta de recursos orçamentários do Ministério das Comunicações.

Art. 50. Os participantes portadores de deficiência deverão registrar no momento de sua inscrição para a etapa nacional o tipo de deficiência ou necessidade a fim de garantir as condições necessárias à sua participação.

Art. 51. Os casos omissos ou conflitantes deste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da CONFECOM.

ANEXO

Finalmente!

2009-09-01T21:32:00.000-07:00

Reunião da comissão organizadora, define regimento da 1º Conferência Nacional de Comunicação

por Augusto Henriques – ASCOM / Ministério das Comunicações

Brasília, 1º de setembro de 2009 – O Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, Confecom, foi definido na reunião desta terça-feira, 1 de setembro, em reunião no Ministério das Comunicações. A comissão organizadora da conferência, formada por representantes das sociedades civis empresarial e social e por representantes do setor público, finalizou o documento, que deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

O tema da 1ª. Conferência Nacional de Comunicação, Confecom, é “Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital”. A partir deste tema serão desenvolvidos os trabalhos da conferência, convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de abril.

No próximo dia 9 de setembro, a comissão organizadora volta a se reunir para elaborar os temas que serão discutidos em Brasília entre os dias 1º e 3 de dezembro, data do encontro nacional que reunirá os delegados regionais para a elaboração do documento final.
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Além da notícia originalmente publicada no portal do Ministério das Comunicações, a preocupação agora é com os novos prazos para a realização das conferências estaduais: precisam ser convocadas pelo Executivo até o dia 15, ou pelo Legislativo, até o dia 20; e devem ser realizadas até o dia 8 de novembro. As etapas locais devem acontecer com até 20 dias de antecedência das conferências estaduais.

Conferência Livre de Comunicação em São Vicente

2009-08-26T16:18:00.000-07:00

Democratização da comunicação e realidade local são temas que farão parte da Conferência Livre de Comunicação da Cidade de São Vicente neste sábado, dia 29 de agosto, das 8 às 18 horas, no auditório da faculdade UNIBR, e que estarão em debate na 1ª Conferencia Nacional de Comunicação a ser realizada nos dias 1, 2, e 3 de dezembro, em Brasília.

As inscrições serão feitas na hora e no local, Avenida Capitão Mor Aguiar, 798, Centro, São Vicente. O evento é gratuito e aberto a população vicentina e demais interessados da região.

Além da mesa inicial contar com a Prefeitura de São Vicente e representantes das mídias locais, estão confirmadas em outras mesas as participações de especialistas do coletivo Intervozes, Conselho Federal de Psicologia e dos mestres em comunicação Raquel Pelegrini e Alessandro Padin. O público participará no decorrer das discussões, formando grupos de trabalho para elencar as propostas a serem apresentadas nas conferências regional e estadual.

“A conferência é um instrumento de participação no processo de promoção e aperfeiçoamento da democracia ao colocar em debate público a pluralidade de interesses nos meios de comunicação” diz Carlos Gustavo “Yoda”, comunicador social, membro da CONFECOMBS, em referência ao caráter de mobilização da sociedade que pela primeira vez na história do país poderá discutir um patrimônio público que é o sinal de rádio e televisão.

A realização ficará a cargo da comissão pró-conferência de comunicação da Baixada Santista (CONFECOMBS) com o apoio do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Centro Camará de Apoio à Infância e Adolescência, Sindicato dos Servidores Públicos de São Vicente (SINDSERVSV) e Faculdade UNIBR.

Programação
Mesa de abertura oficial: Comissão Baixada Santista (confirmado), representante do governo municipal (convite enviado), representantes da TV Brasil; TV Tribuna e Jornal Vicentino (a confirmar). (tempo: 30 minutos)

Protocolo

Mesa Democratização da Comunicação: João Brant (Intervozes) e Fátima Nassif (Conselho Regional de Psicologia). Mediadora: Lumena Celi Teixeira. (tempo: 40 minutos de explanação, mais 20 minutos de debate com o público)

Mesa Comunicação e Realidade Local: Raquel Pellegrini (Professora de Rádio e TV da Universidade Monte Serrat – Unimonte); Alessandro Padin (jornalista que fundou o jornal alternativo metrópolis em São Vicente); Marco Aurélio (comunicador comunitário em São Vicente).

Apresentação da Peça “Um conto que vou te contá”, que traz como tema central a discussão em tribunal do Livro com a Televisão, numa narrativa em forma de cordel, colocando em cheque o que é veiculado pela TV.

Lanche

Grupos de discussão:
-Sistema Público e Inclusão digital
- Controle social sobre comunicação
- Concessões Públicas
- Comunicação Comunitária e Educomunicação

Apresentação e aprovação das propostas

Encerramento

Falta de definição nacional adia Conferência Municipal de Comunicação

2009-08-20T17:44:00.000-07:00

Até lá, serão realizados encontros preparativos. Próximo é nesta sexta-feira (21/8)

Até o momento, permanece indefinido o regimento da Conferência Nacional de Comunicação, que irá ocorrer no início de dezembro, precedida pelas conferências municipais e estaduais. Por isso, tornou-se necessário adiar também a Conferência Municipal, inicialmente prevista para o dia 22 (próximo sábado), substituindo provisoriamente esse encontro oficial por uma série de oficinas preparatórias da comunidade, a próxima das quais prevista para esta sexta-feira, 21/8, às 18 horas, no mini-auditório da Prefeitura, situado no Paço Municipal, com a presença de representantes das entidades interessadas no tema.

Embora em alguns municípios venham sendo realizadas conferências livres, a Prefeitura de Cubatão, promotora do evento neste município, entende haver o risco de o mesmo não ser oficialmente reconhecido perante os níveis estadual e nacional desse debate, caso não seja seguido esse regimento nacional até agora não divulgado.
A informação mais recente disponível sobre o assunto é que, com a desistência dos empresários em participar da Conferência Nacional, as definições regimentais deverão ser concluídas na próxima semana. Os prazos legais originais para a realização das conferências municipais e estaduais foram adiados, por sugestão da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação: antes, havia o limite até 31/8 para se realizar a etapa municipal.

Apesar do atraso da implantação do regimento nacional causar confusão na realização das etapas antecessoras, um ponto positivo desta indefinição da Comissão Nacional, sobre o regimento, é a possibilidade que as comunidades têm de preparar melhor a realização da etapa municipal, conscientizando a comunidade sobre a importância do tema e esclarecendo dúvidas sobre o tema. Assim, a Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria de Ação de Governo, decidiu realizar algumas oficinas de preparação da comunidade sobre este tema, convidando integrantes das comissões regionais e estaduais, além de personalidades do setor, para falar sobre o assunto e esclarecer possíveis dúvidas sobre o que é uma conferência de comunicação, qual a importância do evento, como isto está ligado à sociedade, etc.

Objetivos – Definida por decreto federal em abril, a Conferência Nacional de Comunicação pretende ser um amplo fórum para debates sobre os inúmeros aspectos da Comunicação no país: concessões de canais, comunicação comunitária, liberdade e amplitude no acesso e uso da Internet, inclusão digital, normas para televisão por cabo e as novas possibilidades de uso dessa tecnologia em benefício da comunidade, qualidade no conteúdo dos programas emitidos, acessibilidade aos meios de comunicação pelos portadores de deficiências, são apenas alguns dos aspectos que poderão ser tratados, bem como a criação de conselhos para o acompanhamento permanente da implementação das propostas apresentadas nos vários níveis desse debate – municipal, estadual e nacional.

Mais informações sobre o assunto podes ser obtidas nos endereços: http://proconferencia.org.br/ , http://www.proconferenciasp.org/ , http://conferenciacombs.blogspot.com/

Texto: Carlos Pimentel Mendes – MTb. 12.283-SP

#007 - 17 de agosto de 2009

2009-08-16T22:36:00.000-07:00

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Resultados da 1ª Pré-Conferência Paulista de Comunicação

2009-08-07T10:03:00.000-07:00

Sindicato dos Engenheiros, 1º de agosto de 2009

A) Propostas (ainda sem sistematização)

GT Diversidade e Pluralidade de Conteúdo

1. a) Criação de um código de ética e conduta para as emissoras de rádio e televisão que garanta diversidade e pluralidade inclusive com a proporcionalidade étnico racial e de gênero, em todos os níveis: profissionais, conteúdos produzidos, etc. b) Caso haja cumprimento da constituição, esta proposta é desnecessária.

2. Taxação de publicidades e concessões para criação de fundo público de financiamento da produção de conteúdo dos movimentos sociais.

3. Criação de conselhos de controle social da comunicação com papel de receber denúncias de discriminação e desrespeito a diversidade nas esferas municipais, estatuais e federal

4. Extinguir de imediato todas as concessões a instituições religiosas e parlamentares das três esferas do governo.

5. Espaço na programação dos meios de comunicação concedidos para os movimentos sociais de todos os segmentos veicularem suas demandas, atividades e debates.

6. Produção coletiva de comunicação de leitura critica das mídias nas escolas municipais e estaduais, na perspectiva da educomunicação envolvendo a comunidade escolar (alunos, professores, familiares, diretores e profissionais da unidade escolar)

GT Controle Social
Grupo não debateu propostas. Não foram consensuadas. São questões para serem discutidas.
PROPOSTAS GERAIS

- Emenda constitucional que afirme a comunicação como direito.

- Regulamentação dos artigos da Constituição que versam sobre comunicação.

- Criação de um sistema nacional de comunicação, que articule uma arquitetura de participação: conferencia, conselhos em todos os âmbitos, política nacional de comunicação (plano), órgão regulador com efetiva participação social.

BLOCOS DE PROPOSTAS

Controle de conteúdo: avaliação e monitoramento, ouvidorias, ombudsmans, observatórios, concessões, fóruns permanentes de debate sobre a comunicação, debate sobre representação na mídia dos segmentos da sociedade.

Formação dos jornalistas e exercício da profissão: ética, veracidade, etc

Educação critica para a mídia e formação para o direito a comunicação, com tempo na programação - grade - e em todos os níveis da educação, do básico ao superior.

Controle social para alem da conferencia - controle social não institucional.

Monitoramento e avaliação das resoluções da conferencia, sensibilização, formação, mobilização permanente, limite a propriedade cruzada, democratização da TV publica (gestão, financiamento e programação)

Outros temas: inclusão digital, rádios comunitárias, concessões, financiamento, lei de imprensa, conselho de jornalistas.

GT Concessões e propriedade
1. Não renovação automática das concessões, tanto em relação à radiodifusão como a todos os serviços de comunicação (em relação à infra e hiperestrutura). Não levar em conta somente o critério técnico e econômico, mas principalmente cumprimento de critérios que levem em conta o atendimento ao interesse público.

2. Revisão do marco regulatório para atualização/adequação à realidade atual, assegurando: a compilação da legislação a fim de facilitar e fortalecer o controle social; a redução dos prazos legais para os vencimentos das concessões; estabelecimento de critérios claros para a renovação das concessões, a fim de fechar as brechas legais que existem (incluindo o respeito às questões trabalhistas e geração de empregos); estabelecimento de penalidades e critérios para cassação das concessões em caso de descumprimento de critérios estabelecidos; reserva de espaço para os movimentos sociais organizados e trabalhadores, com estrutura assegurada pelo Estado; medidas para garantir o pluralismo; garantia da propriedade pública da rede pública que permita um modelo estruturado em “camadas” de concessões para operação (rede de cabos metálicos e ópticos, espectro de freqüência de radiodifusão e a órbita equatorial geossíncrona); e revogação do artigo da lei de concessões públicas que não inclui concessões de rádio e TV, abrindo brecha para a propriedade de políticos. Nesse sentido, incorporar a proposta do FNDC para a regulamentação das concessões, a título de exemplo.

3. Fortalecimento dos setores público e comunitário;

4. Criação de um órgão regulador independente para que seja assegurada a implementação do novo marco legal baseado em padrões internacionais de direitos humanos, para garantia da diversidade e pluralidade de conteúdo;

5. Obrigatoriedade da transparência em relação à propriedade dos meios e do processo de concessão, com garantia de acesso irrestrito a informações que são de direito público;

6. Construir uma proposta de destinação da expansão da banda que será gerada com a implementação do padrão digital, de forma que democratize os meios e garanta espaço aos movimentos sociais organizados e aos trabalhadores.

GT Sistema Público de Comunicação
Regulamentação do artigo 223 da Constituição Federal, com o estabelecimento de princípios que definam o sistema público de comunicação, como gestão democrática e participativa, com reserva de pelo menos 30% do espectro para essas emissoras;

Efetivação do caráter público dos conselhos curadores da Fundação Padre Anchieta e da EBC, com composição a partir de indicações da sociedade civil e de conselhos públicos setoriais, tais como os Conselhos de Saúde e Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho do Deficiente e redefinição do papel desses conselhos curadores;

Fortalecimento do financiamento estatal do sistema público, com a criação de fundos públicos de apoio a emissoras públicas e comunitárias a partir da taxação sobre o faturamento das emissoras comerciais;

Reserva de pelo menos 15 canais para as emissoras públicas no espectro da TV digital (cerca de 30%), garantindo a veiculação das emissoras comunitárias, universitárias e legislativas.

Garantir que a contratação de funcionários nas emissoras públicas se dê por concursos públicos.

Propostas de alcance geral
1. Estabelecer princípios e cláusulas de preservação do interesse público para todas as emissoras que usufruem de concessão pública;

2. Garantir caráter permanente e periódico da Conferência Nacional de Comunicação

GT Radiodifusão Comunitária*
Elaboração de uma nova legislação para radiodifusão comunitária que contemple as pautas elaboradas e aprovadas pelos movimentos sociais; trazendo o fim da repressão à radiodifusão comunitária

Formulação e implementação de uma política pública de financiamento estatal de rádios e TVs comunitárias com repartição de verbas da publicidade oficial para essas emissoras de caráter comunitário.

Revisão de todas as outorgas de rádios comunitárias concedidas por apadrinhamento político.

Liberdade plena de expressão dos comunicadores populares e cidadãos nas rádios e TVs comunitárias, independentemente de qualquer censura ou legislação que venha a ser aprovada.

Por um projeto brasileiro de rádio digital que atenda:

- Democratização efetiva das comunicações

- Valorização da Tecnologia Nacional

- Viabilidade de canais comunitários digitais

- Permita o uso eficiente do espectro e não sua restrição

- Viabilize economicamente canais comunitários

6. Na semana do dia 20 (vinte) de setembro, semana da comunicação, instalar uma TV comunitária em São Paulo - SP veiculando uma programação elaborada pelos movimentos sociais, com o intuito de fomentar o debate da radiodifusão comunitária e gerar visibilidade para as demandas da sociedade civil e para a conferência nacional de comunicação.

* Vale destacar que no bojo dos debates desse grupo de trabalhos foi consensuado que o termo radiodifusão não deve ser visto apenas como tratando das rádios Comunitárias, mas que deve ser incorporado nesse conceito também as TVs comunitárias. Dessa maneira onde se escreve radiodifusão comunitária deve ser entendido também como difusão de áudio e imagem.

GT Publicidade e financiamento
Mecanismo de Financiamento
Modelo de financiamento para tevês/meios públicos:
1 - Os meios públicos e comunitários devem ser mantidos com dinheiro público, colaboração (ou apoio) dos cidadãos e porcentagem dos valores das peças publicitárias veiculadas nos meios comerciais.
2 - Revisão dos critérios de distribuição de verbas públicas para publicidade governamental: ao invés de destinarem-se à comunicação comercial, pautada por índices de audiência, os governos devem prioritariamente investir nas mídias comunitárias (impressa, radiofônica e televisiva), levando em consideração a capacidade de os comunicadores, efetivamente, se comunicarem com a população local.
Publicidade:
1 - Criar de um conselho técnico nacional, formado por acadêmicos e membros da sociedade civil para:

2 - Fiscalizar a publicidade veiculada em âmbito nacional pelos meios de comunicação social sensibilizar a sociedade civil para exigir o fim da veiculação de publicidade ao público infantil ( até 12 anos).

3 - Criar mecanismos para a proibição de publicidade de produtos alcoólicos e medicamentos.

4 - Definir regras para que a publicidade veiculada seja de caráter informativo, sem caráter apelativo emocional

5 - Fomentar o marketing social e a propaganda educativa nos meios de comunicação, que trate do consumo como atendimento de necessidades dos indivíduos e não de desejos criados pelo mercado como forma de venda de produtos.

GT Internet e Inclusão digital
O ambiente legal e regulatório deve respeitar os princípios de neutralidade de rede, o direito à privacidade e a liberdades. Garantidas pela estrutura [horizontal e aberta] da rede.

Que os documentos públicos e a produção financiada com verba pública sejam disponibilizados em padrões abertos e registrados com licenças livres. Que órgãos públicos e programas de inclusão digital usem necessariamente software livre.

Promoção de políticas de inclusão digital e educomunicacao, de uma perspectiva inclusiva, utilizando a infra estrutura dos telecentros, as lan houses e pontos de cultura, pensando-os como espaços para produção e difusão da cultura e informação.

Formulação de políticas publicas e marco regulatório em relação a questão dos direitos autorais que permitam a potencialização da produção, acesso e difusão da cultura e informação pelas tecnologias digitais.

Reconhecimento da comunicação como direito fundamental e do acesso a internet como parte desse direito. Universalização do acesso à banda larga e prestação dos serviços de comunicação - inclusive Internet - como serviços públicos. Utilização do FUST para esta finalidade.

Comentários às propostas ou propostas surgidas no debate em plenária
- Trabalhar as demandas e divergências dos grupos na 1 hora reservada à formação das reuniões quinzenais;

- cláusula de consciência para trabalhadores em comunicação, não apenas para jornalistas

- Controle social: que a sociedade civil tenha mecanismos legais de intervir nas pautas;

- Que os movimentos sociais se incorporem ao debate de fomento à tecnologia para o desenvolvimento nacional

- criação de instituto dos movimentos sociais para o desenvolvimento tecnológico que atenda nossas necessidades

- qualificação do debate sobre ações afirmativas para a questão racial e de outros setores oprimidos

- que os resultados de todas as Conferências em que foram discutidos temas de comunicação sejam considerados no processo da Conferência de Comunicação;

- Sobre as igrejas: temos que garantir a liberdade de pensamento. Não se deve tirar o direito de elas praticarem comunicação, mas garantir um canal religioso com a presença de todas, incluindo as religiões de matriz africana

- que a discussão étnico-racial seja o cerne da discussão nas próximas atividades do processo de Conferência.

- representação nas mesas tem que garantir paridade entre negros e negras e os brancos, mulheres e homens

- precisar o debate: garantir em lei o debate sobre o sistema nacional de política de comunicação

- afirmar o direito de antena em todas as concessões públicas e os meios necessários para produção e distribuição

- pensar em meios alternativos de manifestação contundente quando houver desrespeito a qualquer um dos segmentos da sociedade civil nos meios de comunicação

- trabalhar mecanismos interativos com sociodrama e metodologias de capacitação alternativas aos modelos tradicionais

- levantar o debate sobre a possibilidade de se constituir como Fórum Paulista pela Democratização da Comunicação/ retomar o debate sobre a Rede Paulista pela Democratização da Comunicação e da Cultura e demais redes

B) Plano de ação
- Ingressar na lista de internet da comissão paulista;

- Realização de chat estadual para divulgação e mobilização

- Participar das reuniões quinzenais da comissão paulista (próxima 11/8- Sindicato dos Radialistas);

- Relatar atividades nas entidades e municípios na página da Confecom/SP;

- Repassar os novos contatos nos municípios e das entidades;

- Visitar e discutir a importância da Confecom com todas as entidades locais;

- Agendar debates nas comunidades e universidades sobre a democratização da mídia;

- Esforço de ampliação da Conferência em todas as regiões do estado - montar comitês amplos nos municípios;

- Agendar visitas as Prefeituras e Câmaras de vereadores para viabilizar as etapas municipais;

- Acionar a caravana paulista para contatos, reuniões e debates;

- Que na semana da democratização da comunicação seja feita uma transmissão em TV analógica 35 UHF na capital paulista para debater os temas da conferência.

C) Declaração final

Nós, 277 representantes de movimentos sociais, sindicatos e entidades da sociedade civil reunidos na 1ª Pré Conferência Paulista de Comunicação, reivindicamos:
- a garantia de realização da I Conferência Nacional de Comunicação ainda que os setores empresariais se retirem do processo;

- a retomada dos R$ 8,2 milhões previstos no orçamento de 2009 para a realização da Conferência;

- a imediata aprovação do regimento a partir das propostas apresentadas pelos movimentos sociais e entidades da sociedade civil não-empresarial e convocação das etapas municipais, regionais e estaduais;

- a rejeição das “condições mínimas” impostas pelos empresários em relação ao temário e aos critérios de participação;

- que a Conferência debata amplamente a atual situação da mídia e defina políticas públicas de democratização da comunicação, sem qualquer restrição do temário;

- que a Conferência garanta a representação dos diversos setores da sociedade civil sem se submeter às propostas de sobre-representação do setor empresarial

São Paulo, 1º de agosto de 2009

Relatoria da Pré-Conferência Mulher e Mídia

2009-08-07T09:53:00.000-07:00

Santos, dia 5 de agosto de 2009

A Pré-Conferência Livre de Comunicação Mulher e Mídia aconteceu no dia 5 de agosto de 2009, organizado pelo Coletivo de Mulheres na sede do Diretório Municipal do PT de Santos, com a pauta “A Imagem da Mulher na Mídia”.

Estiveram presentes: Maria Angélica de Assis Andrade, Yukie Yoneda, Odinete de Jesus Ferreira Viana, Parauaçú A. R. da Silva, Nadia Correa Nóbrega, Maria J. J. Santos, Aldelara Antonio Rosa Ramos da Silva, Acy Duarte Cinque, Josemary Rosas, Suely Morgado Silva Santos, Nadir de Souza, Vera Lucia Oscar Alves da Silva, Rute Hernandes Rosa R. da Silva e Carlos Gustavo Yoda.

Rute iniciou o debate comentando os avanços de políticas como a Lei Maria da Penha e da necessidade de regulamentar mecanismos de controle social para execução das leis. Rute também lembrou da necessidade das mulheres organzarem blogues e redes sociais na internet para refletir sobre os temas relacionados.

Suely afirmou que a exposição da mulher na mídia gera uma série de problemas sociais como a prostituição, tráfico de mulheres, pedofilia, entre outros. Para Suely, o debate fundamental é na forma como os meios de comunicação tratam as mulheres.

Vera lembrou que os canais de rádio de televisão são concessões públicas, devendo, assim, atender ao interesse público. Ela entende que é preciso conversar sobre os mecanismos de controle que a sociedade pode ter.

Acy disse que os conteúdos não respeitam horários indicados pela classificação indicativa e que a exposição absurda que a imagem da mulher tem nos meios realmente gera outras situações sociais que precisam de atenção.

Rute afirma que a menina não está sendo mais menina.

Sueli acredita que além do horário de classificação indicativa, é preciso discussão para que a mulher seja entendida como ser humano. O foco da discussão está na violência que as mulheres sofrem nos meios e na violência que a exposição gera.

Vera lembrou que alguns veículos fazem campanha pelo fim da violência contra a mulher, mas eles reforçam o machismo em toda a programação.

Nadir critica os programas humorísticos e seus apelos sexuais e preconceituosos.

Acy propõe o debate também racial. Ela lembra que em novelas e outros programas a mulher negra é quase sempre colocada como subalterna.

Vera lembra da atual novela das 8 que tem a menina do bar e questiona a imagem passada.

Nadir afirma que o apelo sempre está baseado na sedução.

Vera também destaca que a religiosidade sempre é tratada como crendices. Para Vera, essas mensagens precisam ser tratadas com mais seriedade.

Rute lembra da dificuldade em se debater controle social dos conteúdos midiáticos, pois a resposta que temos é que as pessoas têm a liberdade de mudar de canal.

Josi entende que é preciso garantir que a sociedade seja representada em todas as suas diferenças e criticou o apelo sexual da personagem Norminha, também na novela das 8, o estereotipo da mulher traidora.

Acy reafirmou que os canais são concessões públicas. Para ela, o estado precisa intervir.

Nadir entende que a função da Conferência de Comunicação, por ser a primeira, é reconhecer que os meios de comunicação de massa invadem o cotidiano das pessoas e dita comportamentos. Nadir comenta o pioneirismo em se fazer essa discussão hoje no Brasil e que, para as mulheres, é muito mais importante, pois o desrespeito sempre imperou. Para ela, é preciso por a mão nessa agenda não apenas para pensar ações. O Conselho Nacional de Comunicação precisa ter participação garantida dos segmentos das mulheres organizadas. “Queremos participar do controle”. Ela entende que comunicação é uma atividade social, política e pública.

Vera afirmou que a sociedade é machista e colocam a culpa nas mulheres, porque a função da educação fica para elas. Mas o eletrodoméstico mais comum em todas as casas brasileiras é a televisão, a babá eletrônica. Nesse ponto, de deixar nossos filhos expostos a esse tipo de programação, a responsabilidade também é nossa.

Nadir entende que neste ponto não adianta mudar de canal, pois o machismo e o preconceito está em todos os canais.

Vera questiona se o certo é proibir os filhos de verem televisão ou se é o conteúdo dos meios que precisa mudar.

Acy acredita que o foco é, portanto, o conteúdo.

Odinete questiona também desenhos animados, a formação da mulher cinderela.

Rute lembra que os estúdios da Walt Disney procuram recuperar espaço reeditando as histórias.

Sueli quer que os meios de comunicação tenham mecanismos de participação da sociedade, porque as vozes precisam chegar sem manipulação. Sueli lembra que programas como o Brasil Urgente, apresentado por Datena, induz as pessoas a votarem em enquetes pedindo a pena de morte no Brasil.

Josi pensa que os movimentos sociais deveriam se manifestar mais, dar força ao debate, exercitar a reflexão sobre o tema.

Odinete lembra a superexposição da juventude e o tratamento dado à 3ª idade.

Sueli disse também que a mídia valoriza mais a imagem das faixas de idade juvenis. Segundo ela, todos os segmentos precisam gritar.

Odinete afirma ainda que a mídia ignora os idosos, suas demandas e o partilhamento do conhecimento.

Parauaçú expressa o sentimento do Sindicato dos Pensionistas e Aposentados contra i tratamento da mídia sobre as adolescentes. Ele entende que a imagem de ninfeta leva à prostituição infantil. Parauaçú lembra ainda outras bandeiras e direitos que precisam de atenção de midiática para serem garantidos: diferenças salariais entre gêneros, Lei Maria da Penha que não vem sendo cumprida, Estatuto do Idoso que é desrespeitado, cadeirantes e outros portadores de necessidades especiais que não têm atenção. É preciso cobrar essas pautas na mídia.

Odinete lembra um caso na região de que uma mulher que ao ter sido agredida pelo marido procurou uma delegacia e foi indicada a retornar para casa e retornar caso a situação se repetisse.

Vera disse que as pautas são importantes, mas que esta é a primeira conferência de comunicação e que este espaço está sendo construído a duras penas. De acordo com Vera, não estamos satisfeitos com uma série de lutas, mas não podemos fugir do foco do debate.

Acy afirma que é preciso incentivar as rádios e TVs comunitárias como espaços para o exercício e garantia dos direitos e o conselhos de participação social nos meios.

Vera questiona a transparência acerca das informações sobre concessões públicas e as regras dos conteúdos explorados nas mesmas.

Acy diz que são imbróglios inacessíveis. Ela acredita que é preciso introduzir um novo conceito de crítica aos conteúdos. Acy comenta ainda animação porque o debate está começando. É nosso direito questionar a forma como os meios atuam.

Rute fez ainda a leitura das propostas dos GTs Diversidade e Pluralidade de Conteúdo, Concessões e Propriedade e Controle Social aprovadas na 1ª Pré-Conferência Paulista que foram referendadas e subscritas pela Pré-Conferência Livre de Comunicação Mulher e Mídia.

GT Diversidade e Pluralidade de Conteúdo
1. a) Criação de um código de ética e conduta para as emissoras de rádio e televisão que garanta diversidade e pluralidade inclusive com a proporcionalidade étnico racial e de gênero, em todos os níveis: profissionais, conteúdos produzidos, etc. b) Caso haja cumprimento da constituição, esta proposta é desnecessária.
2. Taxação de publicidades e concessões para criação de fundo público de financiamento da produção de conteúdo dos movimentos sociais.
3. Criação de conselhos de controle social da comunicação com papel de receber denúncias de discriminação e desrespeito a diversidade nas esferas municipais, estatuais e federal
4. Extinguir de imediato todas as concessões a instituições religiosas e parlamentares das três esferas do governo.
5. Espaço na programação dos meios de comunicação concedidos para os movimentos sociais de todos os segmentos veicularem suas demandas, atividades e debates.
6. Produção coletiva de comunicação de leitura critica das mídias nas escolas municipais e estaduais, na perspectiva da educomunicação envolvendo a comunidade escolar (alunos, professores, familiares, diretores e profissionais da unidade escolar)

GT Controle Social
Grupo não debateu propostas. Não foram consensuadas. São questões para serem discutidas.
PROPOSTAS GERAIS
- Emenda constitucional que afirme a comunicação como direito.
- Regulamentação dos artigos da Constituição que versam sobre comunicação.
- Criação de um sistema nacional de comunicação, que articule uma arquitetura de participação: conferencia, conselhos em todos os âmbitos, política nacional de comunicação (plano), órgão regulador com efetiva participação social.
BLOCOS DE PROPOSTAS
Controle de conteúdo: avaliação e monitoramento, ouvidorias, ombudsmans, observatórios, concessões, fóruns permanentes de debate sobre a comunicação, debate sobre representação na mídia dos segmentos da sociedade.
Formação dos jornalistas e exercício da profissão: ética, veracidade, etc
Educação critica para a mídia e formação para o direito a comunicação, com tempo na programação - grade - e em todos os níveis da educação, do básico ao superior.
Controle social para alem da conferencia - controle social não institucional.
Monitoramento e avaliação das resoluções da conferencia, sensibilização, formação, mobilização permanente, limite a propriedade cruzada, democratização da TV publica (gestão, financiamento e programação)
Outros temas: inclusão digital, rádios comunitárias, concessões, financiamento, lei de imprensa, conselho de jornalistas.

GT Concessões e propriedade
1. Não renovação automática das concessões, tanto em relação à radiodifusão como a todos os serviços de comunicação (em relação à infra e hiperestrutura). Não levar em conta somente o critério técnico e econômico, mas principalmente cumprimento de critérios que levem em conta o atendimento ao interesse público.
2. Revisão do marco regulatório para atualização/adequação à realidade atual, assegurando: a compilação da legislação a fim de facilitar e fortalecer o controle social; a redução dos prazos legais para os vencimentos das concessões; estabelecimento de critérios claros para a renovação das concessões, a fim de fechar as brechas legais que existem (incluindo o respeito às questões trabalhistas e geração de empregos); estabelecimento de penalidades e critérios para cassação das concessões em caso de descumprimento de critérios estabelecidos; reserva de espaço para os movimentos sociais organizados e trabalhadores, com estrutura assegurada pelo Estado; medidas para garantir o pluralismo; garantia da propriedade pública da rede pública que permita um modelo estruturado em “camadas” de concessões para operação (rede de cabos metálicos e ópticos, espectro de freqüência de radiodifusão e a órbita equatorial geossíncrona); e revogação do artigo da lei de concessões públicas que não inclui concessões de rádio e TV, abrindo brecha para a propriedade de políticos. Nesse sentido, incorporar a proposta do FNDC para a regulamentação das concessões, a título de exemplo.
3. Fortalecimento dos setores público e comunitário;
4. Criação de um órgão regulador independente para que seja assegurada a implementação do novo marco legal baseado em padrões internacionais de direitos humanos, para garantia da diversidade e pluralidade de conteúdo;
5. Obrigatoriedade da transparência em relação à propriedade dos meios e do processo de concessão, com garantia de acesso irrestrito a informações que são de direito público;
6. Construir uma proposta de destinação da expansão da banda que será gerada com a implementação do padrão digital, de forma que democratize os meios e garanta espaço aos movimentos sociais organizados e aos trabalhadores.

Mobilização
Rute informou também que está viabilizando outras pré-conferências livres nos diretórios do PT em outros municípios da região. Todos os presentes foram também convidados a participar das ações da Comissão Baixada Santista Pró-Conferência Nacional de Comunicação.

Relato por Carlos Gustavo Yoda – http://yoda.jor.br
Comissão Baixada Santista Pró-ConfeCom
baixadasantista.proconferenciasp.org.br

Boletim #006

2009-08-04T23:23:00.000-07:00

Publique no seu saite

Divulge no Orkut

Cubatão convoca 1ª Conferência Municipal de Comunicação

2009-07-31T18:20:00.000-07:00

Cubatão é a primeira cidade da região metropolitana da Baixada Santista a convocar oficialmente a primeira Conferência Municipal de Comunicação (CONFEMCOM). O decreto foi assinado pela prefeita Marcia Rosa na quinta-feira (dia 30) e publicado pelo diário A Tribuna nesta sexta-feira (dia 31).

A Conferência Municipal de Cubatão está marcada para o próximo dia 22 de agosto, ainda sem local definido. A Secretaria de Ação Governamental, encarregada de coordenar o processo, realiza no próximo dia 5 de agosto, às 17h30, no mini auditório do Paço Municipal, reunião com todos os interessatos para formação da comissão organizadora que ficará encarregada por formular o regimento, temário e divulgação da CONFEMCOM.

A Conferência Municipal de Comunicação será presidida pelo secretário de Ação Governamental, Fernando Alberto Henrique Júnior. A organização contará com participação direta das Secretarias de Cultura e Turismo e Educação.

Em reunião com representantes da Comissão Baixada Santista Pró Conferência Nacional de Comunicação na segunda-feira (dia 27), o governo Marcia Rosa também candidatou-se sediar a Conferência Regional.

Divulge o Boletim #005

2009-07-28T23:24:00.000-07:00

Publique no seu saite

Divulge no Orkut

Negociações pela Conferência de Comunicação avançam em Cubatão

2009-07-27T18:40:00.000-07:00

Em reunião, representantes da cidade de Cubatão firmaram hoje compromisso com a Comissão Pró Conferência de Comunicação da Baixada Santista, para a realização da Conferência Municipal, que já tem data marcada, dia 22 de agosto.

O decreto que convoca a Conferência será publicado em cerca de uma semana. Outro avanço foi o fato de Cubatão manifestar interesse em sediar a Conferência Regional, também estipulada para o final de agosto, se o prazo para a realização das etapas regionais não for prorrogado. No dia 03 de agosto ocorrerá um novo encontro entre a comissão, representantes das secretarias de educação e cultura, de rádios e tvs comunitárias, para que seja apresentada a mobilização e definidos os próximos passos.

Boletim #004 - 22 de julho de 2009

2009-07-22T21:53:00.000-07:00

Confira os arquivos dos boletins

MANIFESTO PRÓ-CONFECOM LOCAIS

2009-07-21T14:30:00.000-07:00

A Comissão Baixada Santista Pró-Conferência de Comunicação vem por este manifesto reivindicar a extensão do prazo limite para a realização das etapas municipais, regionais e distrital por mais 40 dias - até o dia 10 de outubro.

Considerando que:

- A organização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação é um momento único para reflexão da sociedade sobre a comunicação que temos e a que queremos, e reunir os mais diversos segmentos no debate das políticas públicas de comunicação tem sido um processo enriquecedor e que a cada dia concebe novas vozes ao diálogo das questões locais;

- O diálogo com o poder público local tem encontrado dificuldades pela ausência de informações da organização para com as 5.564 cidades federadas;

- Apesar do decreto de convocação da ConfeCom ter sido publicado em abril, os trabalhos começaram apenas em junho. O regimento, instrumento fundamental para definir os temas e critérios para organização das etapas estaduais e locais e eleição de delegados, deveria estar pronto no dia 9 de julho e não se concretizou devido ao impasse gerado pelos empresários em não querer debater o ambiente regulatório para a radiodifusão;

- O Ministério das Comunicações determinou que as etapas estaduais deveriam ocorrer até o dia 31 de outubro, as municipais, regionais e distrital até 31 de agosto, e ficou responsável por comunicar oficialmente os governos estaduais e as prefeituras das capitais, até a última semana, não realizou nenhum contato com o governo do estado e a prefeitura de São Paulo;

- Hoje é dia 21 de julho de 2009, e até onde nos chegam notícias, nem dez municípios marcaram suas conferências, e que para o processo ser legítimo, é fundamental garantir o diálogo local entre sociedade civil empresarial e não empresarial com os executivos, legislativos e o judiciários municipais e regionais;

- A publicação dos decretos de convocação das conferências necessitam de ao menos 30 dias de antecedência.

A Comissão Baixada Santista Pró-Conferência de Comunicação, que trabalha na articulação das prévias nas nove cidades da região e de uma segunda etapa com um grande encontro metropolitano, acredita serem imprescindíveis, mesmo não se tratando como obrigatório, as conferências de comunicação municipais e regionais.

Que este manifesto sensibilize as entidades e órgãos governamentais que organizam a primeira Conferência Nacional de Comunicação para a ratificação da extensão no prazo para a realização das etapas locais, por 40 dias, até 10 de outubro, garantindo, assim, a necessária reflexão sobre o tema na maior amplitude da democracia.

Comissão Baixada Santista Pró-Conferência Nacional de Comunicação
http://baixadasantista.proconferenciasp.org

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Da comunicação que temos à Comunicação que queremos

2009-07-19T16:06:00.000-07:00

Pré-Conferência de 1º de agosto reunirá comunicadores (as) e militantes de movimentos sociais paulistas que discutirão propostas para a 1a Conferência Nacional de Comunicação como parte do processo de mobilização e construção de sua etapa estadual; evento é organizado pela Comissão Pró-Conferência São Paulo, constituída por 58 instituições, movimentos sociais, grupos e redes

O Estado de São Paulo constitui exemplo de como não há democracia nos meios de comunicação no Brasil. Considerando-se apenas o cenário do rádio na maior cidade do país constata-se que mais de 97% dos canais que hoje ocupam o espectro eletromagnético são destinados à mídia comercial. Dos 40 canais disponíveis, apenas um é reservado às mídias comunitárias e, apesar das ações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) centrarem-se no fechamento destas últimas, as irregularidades nas rádios comerciais são nítidas: dentre os 40 canais comerciais, 36 estão com outorgas vencidas, sendo que há algumas nessa situação há 15, 17 anos.

Como se vê, São Paulo, assim como os demais Estados, também contribui com o currículo nacional de concentração dos meios de comunicação. E também com a falta de mecanismos de participação social; com a não revisão da legislação e dos critérios para distribuição de concessões de rádio e TV; com a veiculação de conteúdos preconceituosos; com a criminalização dos movimentos sociais; com a prática jornalística baseada no sensacionalismo, dentre outras questões.

A “Pré-Conferência Paulista de Comunicação: Da comunicação que temos à comunicação que queremos” acontecerá em 1º de agosto em São Paulo (SP) e pretende mobilizar, elaborar e unificar propostas para a etapa Estadual da Conferência de Comunicação (Confecom) como forma de contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas para o setor. A 1ª Conferência Nacional de Comunicação está marcada para 1, 2 e 3 de dezembro, em Brasília (DF), e tem como tema: “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Comunicação, democracia e poder

Dados da pesquisa Mídia e Políticas Públicas de Comunicação, realizada pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), demonstram que dos 53 jornais impressos e quatro revistas de grande circulação analisados, apenas 0,3% dos textos se vale da expressão “Políticas Públicas de Comunicação”, ou similares, na abordagem de temas relevantes para o amplo universo das comunicações. Por outro lado, 11,8% do material traz a expressão “mercado”, sugerindo que o assunto é mais fortemente tratado pela perspectiva do business.1

Na avaliação do filósofo Mario Sergio Cortella, professor do Departamento de Fundamentos da Educação e da Pós-Graduação em Educação da PUC-SP, que cita “o clássico axioma expresso por Francis Bacon: saber é poder!”, é preciso pensar a quem serve o poder do saber. “Trata-se de um poder que precisa servir a todos(as), pois um poder que serve a si mesmo, não serve. Por isso, democratizar a comunicação não é mero objetivo pedagógico; é, isso sim, uma perspectiva ética que tem no território digital um princípio (ponto de partida) e uma meta (ponto de chegada) que ultrapassa o escopo da tecnologia e impregna nossa decência coletiva e nossa honestidade política", diz.

“As conferências serão momentos em que os cidadãos(ãs) poderão, pela primeira vez, apresentar suas demandas e propostas para as políticas de comunicação. Tanto ao afirmar objetivos gerais quanto apontando diretrizes para regulação do setor, estabelecendo referências para a construção de um novo modelo institucional para a área”, lembra Bia Barbosa, do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Para garantir a realização da Confecom, em todo o país foram criadas comissões que estão organizando as etapas municipais ou regionais, debates temáticos e etapas estaduais, cujas propostas serão encaminhadas para a nacional. A Comissão Pró-Conferência São Paulo, que reúne 58 instituições, grupos e redes dos mais diversos segmentos da sociedade - movimentos populares, entidades de trabalhadores(as), e outras organizações - , se reúne quinzenalmente desde a convocação oficial da Confecom, em 16 de abril.

Na opinião de Paulo Cannabrava Filho, presidente da Associação dos Direitos Autorais dos Jornalistas (Apijor), este é um momento histórico e faz necessária uma participação massiva e qualificada: “Precisamos que o Brasil tenha uma política pública de comunicação voltada para o desenvolvimento cultural e integral do país. E São Paulo deve contribuir. Quem pode e deve definir como ela será é a sociedade, cujos setores foram historicamente excluídos, e o espaço onde isso deverá ocorrer é a Confecom”, ressalta.

Calendário das etapas:

De 1/7 a 31/8 - Conferências Municipais

De 1/9 a 31/10 - Conferências Estaduais

De 1/11/09 a 1/12/09 - Entrega dos relatórios estaduais e confecção dos cadernos da 1ª Confecom

Dias 1, 2 e 3/12/09 - Conferência Nacional em Brasília

Fevereiro de 2010 - Publicação dos relatórios e resultados da 1ª Confecom

Pré-Conferência Paulista de Comunicação:

Da comunicação que temos à comunicação que queremos

Dia: 1º de agosto

Local: Sindicato dos Engenheiros de São Paulo

Rua Genebra, n° 25, Centro, São Paulo (SP) - próximo à Câmara Municipal

Horário: 9hs

Mais informações:

Comissão Pró-Conferência São Paulo (Grupo de Trabalho de Comunicação)

Email: contato@proconferenciasp.org

Site: www.proconferenciasp.org

Apijor - Vanessa Silva (11) 3672-3996

Gpopai/USP Leste - Jamila Venturini (11) 3774-8428

Intervozes - Lucas Krauss (11) 3877- 0824

Instituto Paulo Freire - Thaís Chita (11) 3021- 5536

Movimento Sindicato é Pra Lutar - Lúcia Rodrigues (11) 8305 - 7097

Marcha Mundial de Mulheres - Juliane Cintra de Oliveira (11) 3782 - 9857

Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação:

Email: nacional@proconferencia.org.br

Site: http://proconferencia.org.br/

Domingo tem Conferência Livre no CES

2009-07-17T23:44:00.000-07:00

Boletim #003

2009-07-15T21:44:00.000-07:00

Boletim Semanal #001

2009-06-24T15:58:00.000-07:00

Open publication - Free publishing - More confecom

Conferências Livres

2009-05-26T19:06:00.000-07:00

As conferências livres têm a função de ser um canal de formulação e sistematização de propostas a partir dos eixos de discussão propostos pela Comissão da Baixada Santista em parceria com a Comissão Estadual (SP).
Podem ser convocadas por qualquer cidadão e/ou segmento, em qualquer local dentro dos nove municípios da região metropolitana.

O período de realização das conferências livres será de 1.º de junho a 15 de julho, e nesse período estará aberta a inscrição para autogestão das conferências livres. Serão considerados os encontros convocados até cinco dias de antecedência na agenda de eventos da rede social da Comissão (conferenciacombs.ning.com) ou com o envio de convite para o email conferenciacombs@gmail.com.
O número mínimo para a realização da conferência livre é de 10 pessoas e a Comissão fornecerá uma lista de presença para registro dos participantes, material de apoio quando necessário (e disponível) e as propostas devem ser apresentadas na plataforma colaborativa baixadasantista.proconferenciasp.org/wiki

Junte-se a nós e promova uma conferência livre no seu bairro, escola, ONG, com seu grupo de amigos...

Participe!

Mais informações sobre os eixos propostos visite nossa rede social

Próxima reunião da Comissão

2009-05-16T14:25:00.000-07:00

A Comissão da Baixada Santista se reunirá novamente no dia 19/05 às 19h na Estação da Cidadania (Av. Ana Costa, 340) para avaliação das estratégias adotadas até o momento e para a definição dos próximos passos como: a realização das Conferências Livres (ou pré-conferências) e das audiências públicas nos municípios, e a mobilização de novos segmentos.

Convidamos a todos os interessados.

Participem da nossa rede social e colaborem na construção da Conferência de Comunicação na sua cidade

http://conferenciacombs.ning.com/

2009-05-01T08:38:00.001-07:00

2009-04-30T04:21:00.000-07:00

Reunião define programação para Formação de Facilitadores

2009-04-28T11:13:00.000-07:00

A Reunião de ontem realizada na Estação da Cidadania contou com a participação dos municípios de Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande e Cubatão.

Os participantes definiram a programação da Formação dos facilitadores que acontecerá no próximo final de semana, dias 2 e 3, com o objetivo de discutir os eixos: Propriedade dos meios, Comunicação e Educação, e a relação da Mídia com as minorias. O evento é aberto mas tem como foco formar facilitadores que multiplicarão o conteúdo discutido em diversos espaços, na forma de Conferências Livres.

Confira a programação:

Sábado (02/05)

9h30 – Abertura: Exposição sobre o processo da Conferência Nacional e das etapas regionais;

10h - Educomunicação
Isys Remião, Mariana Felippe e Maria Fernanda Portolani

12h – Almoço

14h - Direito à comunicação

Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

15h30 - Comunicação popular

Jerry de Oliveira da Abraço (Associação Brasileira de Radiofusão Comunitária)

16h10 - Mídia Livre e a Formação do profissional de Comunicação

Renato Rovai da Revista Fórum

18h - Encerramento

Festa no Corisco

Domingo (03/05)

9h30 - Abertura

10h – Dinâmica com o tema: Mídia e opressões
Mediadores: (a confirmar)

12h - Almoço

14h – Grupos de planejamento: por tema ou região, para definição das conferências livres e produção de uma Carta aberta à sociedade
Mostra das produções dos participantes.

15h – Vivência Musical

Encerramento

Participe e ajude-nos a construir um processo democrático e histórico no nosso país!

Sociedade debate políticas de comunicação

2009-04-25T17:28:00.000-07:00

Estação da Cidadania abriga encontro aberto sobre a primeira conferência nacional do setor

A Estação da Cidadania recebe reunião aberta da Comissão da Baixada Santista Pró-Conferência Nacional de Comunicação na próxima segunda-feira, dia 27, às 19 horas, em Santos. O objetivo é reunir sindicalistas, estudantes, profissionais do setor, movimentos sociais, organizações não governamentais e qualquer outro interessado em debater políticas públicas para as comunicações no Brasil e colaborar no processo de organização das conferências municipais na região.

O presidente Lula publicou no último dia 16 de abril o decreto de convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) para o começo de dezembro e o ministro das Comunicações, Hélio Costa, já criou a portaria que convoca representantes do governo e da sociedade civil para formar a comissão organizadora. Além da etapa nacional que será em Brasília, o governo prevê a realização das conferências estaduais, regionais e municipais.

Além de atividades de mobilização em todas as cidades da Baixada Santista, a Comissão solicitará audiência com os chefes do Poder Executivo e do Legislativo dos municípios, com o objetivo de formar comissões organizadoras locais e garantir transparência e pluralidade nos encontros locais.

A Comissão Baixada Santista Pró-Conferência Nacional de Comunicação foi criada no dia 14 de abril com representantes da Apeoesp, CUT, ong Camará, Sindicato dos Servidores de São Vicente, Fórum da Cidadania, entre outros, e foram definidas como estratégias preparatórias para as conferências oficiais a organização de uma oficina de formação aberta aos colaboradores da comissão, conferências livres (auto gestionadas pelos segmentos da sociedade) em todas as cidades da região metropolitana e um seminário regional ainda sem data prevista.

A Estação da Cidadania fica na Avenida Ana Costa, 240. Mais informações sobre a mobilização da sociedade pelo direito humano à comunicação você encontra no blog conferenciacombs.blogspot.com e colabore, confira toda conversa, na rede social conferenciacombs.ning.com.

No observatório do direito à comunicação - http://www.direitoacomunicacao.org.br

2009-04-18T04:49:00.000-07:00

Após convocação oficial, próximo desafio é a montagem da comissão organizadora

Da Redação - Observatório do Direito à Comunicação
17.04.2009

Após quase dois meses de espera, o governo federal publicou nesta sexta-feira (17) o decreto que institui oficialmente a Conferência Nacional de Comunicação, a partir de agora denominada 1a CONFECOM. Como adiantado anteriormente por membros do Executivo, a Conferência terá como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e sua etapa nacional ocorrerá de 1o a 3 de dezembro.

O decreto confirmou o Ministério das Comunicações (Minicom) como o órgão responsável pela coordenação do processo, com colaborações diretas da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. “A publicação do decreto acaba com uma expectativa que já se arrastava há mais de dois meses, desde a primeira reunião que a Comissão Nacional Pró-Conferência realizou com interlocutores do Governo Federal” comemora Carolina Ribeiro, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

A convocação oficial foi saudada pelas entidades da sociedade civil e pelas comissões legislativas integrantes da Comissão Nacional Pró-Conferência em videoconferência realizada nesta sexta-feira. Na avaliação de representantes destes setores, ela marca de fato o início efetivo do processo e traz a partir de agora novos desafios. “Não podemos achar que com o decreto está tudo resolvido, agora é que começamos de fato uma jornada com muitas tarefas daqui pra frente”, assinalou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Luiz Couto (PT-PB).

Comissão organizadora

Convocada a conferência, as atenções voltam-se agora para a composição da comissão organizadora nacional e para a elaboração do regimento interno. Segundo o decreto de convocação, caberá ao Minicom a publicação de uma portaria instituindo a comissão, o que deve ocorrer nos próximos dias. “A comissão será plural, representativa e aberta, incluindo os setores da sociedade civil” disse o ministro das comunicações, Hélio Costa, em matéria divulgada no site da pasta.

Na plenária das comissões nacional e estaduais pró-conferência de comunicação realizada nessa quinta-feira em Brasília, foi informado que o governo já possui uma proposta fechada de composição, com sete representantes de movimentos sociais, sete do governo federal, sete do empresariado e quatro do Congresso Nacional.

Na avaliação de Carolina Ribeiro, a proposta tem um problema grave de método. “A CNPC apresentou ao governo uma proposta de composição da Comissão Organizadora e esperava um retorno para que ela mesma, que congrega 33 entidades, pudesse indicar ao Executivo as representações que considera legítimas. Mas isso não ocorreu e a sinalização é que o governo fechará a lista final sem discutir as indicações da sociedade com a CNPC”, lamenta.

Outro problema, para Jacira Silva, do Movimento Negro Unificado (MNU), é a proporção igual entre empresários e representantes de organizações da sociedade. “É essencial que a composição da comissão organizadora garanta fortemente a participação da sociedade civil e dos profissionais de comunicação em percentual significativo para que a Conferencia seja o marco histórico da democratização dos meios de comunicação”, afirma.

Já o coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Schroder, considera razoável a proporção decidida pelo governo. “Precisamos de uma comissão que seja operacional, não de formulação ou que leve para dentro da organização do processo os debates que ocorrerão na Conferência”, defende. Para Schroder, é nos debates da CONFECOM que a diversidade da sociedade brasileira deve estar contemplada, “não deixando ninguém de fora”.

Regimento interno

Instalada a comissão organizadora, sua primeira tarefa será a elaboração do regimento interno da Conferência. Segundo o decreto, ele "disporá sobre a organização e o funcionamento da 1a CONFECOM nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional". Será ele também que irá estipular a forma de eleição de delegados, incluindo os limites e a proporção entre segmentos sociais e poder público.

A discussão sobre as regras do processo é a principal preocupação atualmente para as comissões nacional e estaduais pró-conferência de comunicação. Estas questões foram o principal tema da plenária realizada em Brasília nessa quinta-feira. Entre os pontos mais discutidos estão a proporção dos segmentos na eleição de delegados, o caráter deliberativo ou não-deliberativo da Conferência e a formatação das etapas e o temário do processo. Nas próximas duas semanas, as comissões estaduais e nacional irão aprofundar o debate para amarrar propostas coletivas em nova plenária marcada para o dia 22 de maio.

Mobilização

Na avaliação dos integrantes da Comissão Nacional Pró-Conferência, todas estas disputas demandarão um grau ainda maior de mobilização das entidades da sociedade civil comprometidas com a democratização do setor. “Agora a palavra de ordem é mobilização para que o debate chegue efetivamente aos movimentos sociais e à população brasileira”, aponta Augustino Veit, da Campanha Ética na TV. “É momento de mobilizar, promover cursos ou seminários de formação e atuar junto aos governos dos Estados para que as conferências estaduais e regionais sejam não só convocadas como também viabilizadas”, acrescenta André Ricardo, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira).

Íntegra do Decreto

2009-04-18T04:45:00.000-07:00

O governo federal publicou nesta sexta-feira (17) o decreto que convoca para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a se realizar entre os dias 1º a 3 de dezembro de 2009 após as etapas regionais e distritais. Leia a íntegra:

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2009

Convoca a 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, a se realizar de 1º a 3 dezembro de 2009, em Brasília, após concluídas as etapas regionais, sob a coordenação do Ministério das Comunicações, que desenvolverá os seus trabalhos com o tema: "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital".

Art. 2º A 1ª CONFECOM será presidida pelo Ministro de Estado das Comunicações, ou por quem este indicar, e terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais e distrital, e de delegados representantes do poder público.

Parágrafo único. O Ministro de Estado das Comunicações contará com a colaboração direta dos Ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, na coordenação dos trabalhos para a realização da Conferência.

Art. 3º O Ministro de Estado das Comunicações constituirá, mediante portaria, comissão organizadora com vistas à elaboração do regimento interno da 1ª CONFECOM, composta por representantes da sociedade e do poder público.

Parágrafo único. O regimento interno de que trata o caput disporá sobre a organização e o funcionamento da 1ª CONFECOM nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, e será editado mediante portaria do Ministro de Estado das Comunicações.

Art. 4º As despesas com a realização da 1ª CONFECOM correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério das Comunicações.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Hélio Costa

Reunião da Comissão Estadual (SP)

2009-04-16T12:22:00.000-07:00

Galera que compareceu a reunião

Data: 15/04 às 19h na Câmara Municipal de São Paulo

A Baixada Santista marcou presença e apresentou as estratégias adotadas na reunião regional, ressaltando a importância de trabalhar os conteúdos da Conferência como parte fundamental do processo de mobilização. Ficou claro que é preciso pensar na preparação da sociedade civil para debater os temas centrais que permeiam o setor da comunicação no nosso país. E levar essas discussões para os diversos espaços como: escolas, periferias, universidades, sindicatos e movimentos sociais em geral, para que possamos garantir uma Conferência que não seja apenas para a participação de especialistas e sim da sociedade civil, plural e representativa.
Cada região ou município que tiver interesse em adiantar o processo de formação e mobilização (como já fizeram alguns estados) tem a autonomia de levantar os temas a serem discutidos de acordo com as suas particularidades, enquanto aguardam a publicação oficial do Governo.

A Comissão Estadual definiu a criação de três comissões: Comunicação, Mobilização e Formação. A Baixada Santista está representada nas duas últimas.

Hoje, dia 16, está acontecendo uma reunião em Brasilia com a Comissão Nacional para definição de propostas para serem encaminhadas ao Governo. A transmissão será feita por rádio web e pode ser conferida no site da Fenajuve http://www.fenajufe.org.br/port/noticias/principalradio.asp

Amanhã, dia 17, haverá uma teleconferência de Brasília para os estados, das 9h às 12h, na Assembléia Legislativa de SP, no Ibirapuera.

A próxima reunião em São Paulo será no dia 28/04 às 19h na Câmara Municipal.

Reunião da Comissão da Baixada Santista

2009-04-16T12:05:00.000-07:00

DATA: 14/04/09
DAS 19h às 21h30
Na Estação da Cidadania - Av. Ana Costa, 240 - Santos

EIXOS DE DISCUSSÃO:

- Propriedade dos meios de comunicação: concessões públicas, controle social da midia e propriedade intelectual

- Educação e Comunicação: Comunicação Popular, Educomunicação, Formação do profissional de comunicação

- Midia e Opressões: A relação da midia com: mulher, o trabalhador, a criança.

- Diversidade Cultural: produção regional

Na rede social http://conferenciacombs.ning.com formamos grupos para cada eixo de discussão, visando facilitar a integração dos responsáveis por cada tema e o planejamento das ações para a formação.

AÇÕES DE PREPARAÇÃO E MOBILIZAÇÃO:

- Os grupos responsáveis pelos eixos de discussão irão preparar as oficinas de formação dos facilitadores, convidar pessoas especialistas (ou com experiencia) na área e levar para a próxima reunião.

- Próxima reunião da Comissão dia 27/04 às 19h na Estação da Cidadania.
Definir o cronograma da formação, as formas de divulgação, espaço, entre outros.

- Formação dos Facilitadores: marcada para os dias 02 e 03/05 (ver local)
Produzir material para as Conferências Livres e para divulgação. Sugestões: cartilha e video (produções educomunicativas).

- Conferências Livres: a definir

- Seminário Regional: a definir

CARTA CONVOCATÓRIA

2009-04-06T14:15:00.000-07:00

A Comunicação, assim como a Educação e a Saúde, é um direito humano, tema central para o fortalecimento da democracia. Da Comunicação depende a garantia de muitos outros direitos e por isso é imprescindível o envolvimento de toda a sociedade no debate sobre políticas de comunicação no Brasil.

No Fórum Social Mundial de 2009, o presidente Lula anunciou que chamará a tão esperada Conferência Nacional de Comunicação para o fim deste ano. Desde então, jornalistas, comunicadores comunitários e militantes pela democratização da comunicação e mídia livre aguardam a convocação oficial. Alguns estados (como RS, PR, MG e AL), regiões e cidades (como São Paulo) já estão organizados em comissões pró-conferência, que cuidarão das etapas municipais, regionais e estaduais preparatórias para o encontro nacional.

Não podemos mais ficar no mutismo, acreditando que a não discussão em nada alterará os rumos de nossa história. Essa conferência, que vem acontecer apenas agora, 21 anos após a promulgação de nossa constituição cidadã, é um momento histórico em que a sociedade atravessa um processo de digitalização dos meios e da cultura em rede. Você sabia que o artigo 220 da Constituição de 88 define que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio" (§ 5°)? E que as redes de televisão e emissoras de rádio funcionam por meio de uma concessão pública? Ou seja, são atividades caracterizadas como públicas.

Sendo assim, o artigo 221 da nossa Constituição institui que sua programação deve atender princípios como preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. Entretanto, a regulamentação existente data dos anos 60, e por isso uma nova regulamentação deve ser discutida.

Na reunião realizada na Câmara dos Deputados, foram dados informes de contatos extra-oficias com o assessor do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, que teria dito que a convocação do processo da Conferência de Comunicação ocorrerá no final de março. Por causa da demora da convocação, a Comissão Nacional Pró-Conferência reuniu-se em Brasília no dia 13 de março e ficou decidido que, além de estimular a intensificação do movimento nos estados, será solicitada uma audiência com a Casa Civil da Presidência da República para tratar do decreto de convocação do processo, bem como de portaria para constituir Grupo de Trabalho para encaminhá-lo.

A Comissão Nacional é formada por 20 integrantes de entidadesda sociedade civil e já apresentou propostas relativas ao tema central da conferência e de composição do Grupo de Trabalho para representantes do governo; e agora trabalha sobre propostas de critérios para a eleição de delegados nas conferências preparatórias municipais ou regionais e estaduais. Para oficializar a I Conferência Nacional de Comunicação, falta agora a edição de um decreto da Presidência da República e de uma Portaria instituindo o GT. Estas definições serão buscadas pela Comissão Nacional junto à Casa Civil.

Este mês foi divulgado um calendário que prevê etapas municipais e regionais até 20 de junho, etapas estaduais até 15 de setembro e a realização da Conferência Nacional nos dias 1º a 3 de dezembro, no entanto, preocupa a Comissão, tendo em vista que a oficialização dos procedimentos necessários era esperada para o final de fevereiro ou início de março. O tema da Conferência também já foi divulgado: “Comunicação: Direito e Cidadania na Era Digital.” Com isso, resta apenas o decreto ser publicado.

Importante lembrar que esse processo convocatório não foi e nem está sendo tão pacífico e simples. A Conferência está sendo requisitada pela sociedade civil já desde o ano passado, e para isso, foi necessária uma mobilização enorme. Mesmo assim, já existem críticas ao processo de conferência por parte, por exemplo, da Associação Internacional dos Donos da Mídia no Continente, conhecida como SIP (Sociedade Interamericana de Prensa). O próprio ministro das Comunicações, Hélio Costa, diz que a Conferência não deve ter um papel democratizante e que o debate de conteúdo cabe ao Ministério da Cultura.

Mesmo sem a convocação oficial, organizações da sociedade civil já estão organizadas e preparando materiais pró-Conferência, por isso, convocamos todos vocês para uma mobilização que vise discutir a existência da Conferência na Baixada Santista, para garantir um processo democrático na qual cada cidadão seja respeitado como sujeito de seus direitos. Inclusive, do direito de não se quedar inerte, e lutar pela transformação social.

A Conferência de Comunicação vem para isso, e só nossa união garantirá o processo, já que muitos interesses estão em jogo. Para tanto, convocamos todos você para uma reunião no dia 14 de abril de 2009, às 19 horas, no Fórum da Cidadania de Santos (Avenida Ana Costa, 240 - em frente ao supermercado Extra).

Comissão Pró Conferência de Comunicação da Baixada Santista

http://www.conferenciacombs.blogspot.com/
www.conferenciacombs.ning.com
contatos: conferenciacombs@gmail.com
97021554/ 88115134

Relato de Bia Barbosa sobre reunião em São Paulo

2009-04-06T10:27:00.001-07:00

Segue relato da reunião na Câmara Municipal feito por Bia Barbosa, com contribuições de Rachel Moreno e Fátima Nassif.

Lembrem-se da próxima reunião no dia 15/4. É fundamental convocar representantes do interior do estado.

abs,

João Brant - Intervozes

Reunião de Mobilização
Pró-Conferência de Comunicação em São Paulo

25 de março de 2009 – 19h
Câmara Municipal de São Paulo

Entidades presentes: veículos de mídia e entidades
representativas dos veículos (ABCCOM, TV Cidade, TV Comunitária de Bauru, Associação
Cantareira, ABRAÇO, FRENAVETEC, Vermelho, revista Fórum, Ciranda,
revista Viração), grupos e entidades ligados à Comunicação
(Artigo 19, Intervozes, Movimento Sem-Mídia, Cala Boca já Morreu, Instituto
Alana, Fórum de Mídia Livre, Campanha pela Ética na TV, Articulação Mulher e
Mídia, O que Pode Ser Diferente; GPOPAI, Blogueiros); trabalhadores
organizados (CUT Nacional, CUT-SP, APEOESP, CRP-SP, Sindicato dos
Psicólogos, o sindicato dos radialistas e Fitert, agrupamentos representativos
dos Jornalistas - como o dos direitos autorais e outros, o Sindicato dos
Bancários, AFUBESP); a juventude organizada
(ENECOS, projeto Catraca Pede Passagem, Juventude do PT, Portal GENS); outras organizações da sociedade civil (Escritório-modelo
PUC-SP, Instituto Paulo Freire, Ação Educativa) representantes da Baixada
Santista, Bauru e outras localidades (representando a adesão ainda
incipiente porém para além da capital); a representação do gabinete da
Luiza Erundina, diretório municipal do PSOL; o movimento social,
caracterizado pela presença do movimento de mulheres/feminista
(Articulação Mulher e Mídia, LBL; UBM -SP, Marcha Mundial das Mulheres, além do
Observatório da Mulher, União de Mulheres etc); do movimento negro (CONEN
- Coletivo de Entidades Negras, Uneafro, e Movimento Negro -
genéricamente designado), do movimento
LGBT (Ass. da Parada Orgulho GLBT), o movimento de moradia
(Mov. Moradia Flagelados Enchentes de Guaianazes, Movimento Nacional
Moradores de Rua); movimento indígena e
camponês, universidades (Universidade Mogi das Cruzes, Universidade São
Judas Tadeu, ECA-USP, Faculdade de Saúde Pública-USP), outros movimentos, coletivos e organizações como Movimento
Humanista, Instituto da Não-violência, Marcha Mundial pela Paz, Sociedade de
Desenvolvimento Cultura Ecológica e Social de S. Paulo, Memória Magnética,
Andep, Ação da Cidadania SP, Coletivo Demover, Coletivo de Esquerda, Newswire,
Cavalo Marinho.

A atividade reuniu na Sala Tiradentes mais de 100 pessoas interessadas em participar da mobilização pró-conferência no Estado de São Paulo. O debate teve início com depoimentos de algumas pessoas que participam/participaram de outras Conferências (Saúde, Segurança Alimentar, Mulheres, LGBT e Direitos Humanos) sobre: histórico, processos de construção, formas de mobilização e resultados dessas conferências.

A seguir falaram algumas organizações envolvidas na mobilização da Conferência em nível nacional: Campanha pela Ética na TV, Conen, CUT, Abraço, Intervozes, ABCCOM e LBL. As
falas tiveram o objetivo de compartilhar com os/as presentes a conjuntura atual da convocação da Conferência Nacional de Comunicação, o processo de negociação com o governo federal, o funcionamento da Comissão Nacional Pró-Conferência e as pautas/temas em jogo na discussão da Conferência.

Num segundo momento, a fala foi aberta aos/às participantes, com as seguintes questões norteadoras:

temas que devem ser discutidos na etapa estadual

qual o papel e como deve funcionar a comissão pró-conferência de SP

estratégias e ações imediatas

Após mais de uma hora de debate, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

a) Temário
- necessidade do debate de conteúdo na Conferência de Comunicação (não aceitar possível exclusão do tema), além de também buscar influenciar a Conferência de Cultura, onde este tema também será debatido

- a Conferência deve também discutir a questão trabalhista no campo da comunicação

b) Comissão Pró-Conferência
- o coletivo presente é transformado em comissão municipal, com a tarefa de ser ampliada para uma comissão estadual – devemos chegar a todas as regiões administrativas do estado de SP

- aberta à participação de todas as entidades interessadas

- espaço para fomentar nossa capacidade de elaboração de propostas e mobilização popular

- garantir ampla representação de todos os setores e grupos sociais

- discutir a representação da “sociedade civil” na Conferência Nacional, Estadual e Municipal – quem deve estar representado neste espaço?

c) Estratégias

- organizar e promover pré-conferências e conferências livres

- lutar pela realização de etapas municipais deliberativas

- realizar a conferência independentemente do Executivo, se necessário – neste caso, pressionar pela convocação pelo Legislativo

- trabalhar a transversalidade da pauta com os movimentos sociais

- promover o diálogo do movimento de comunicação com os movimentos sociais – afinar a linguagem e buscar compor com movimentos que não têm tradição na luta pela democratização da comunicação

- trabalhar para traduzir a pauta da comunicação para os não-especialistas, atingindo o maior número de pessoas

d) Ações imediatas
- mobilização para garantir a publicação do decreto presidencial

- garantir a interlocução imediata com o Governo do Estado e Município de SP para preparar a conferência estadual

- realizar um grande seminário de formação na capital

- realizar uma caravana pelo estado para debater o tema

e) Encaminhamentos

- Apontou-se a necessidade de se trabalhar quatro comissões: comissão de comunicação; comissão de mobilização; comissão de discussão estratégia; comissão de contatos pela operacionalização da conf. municipal/estadual. A comissão de comunicação foi formada imediatamente para trabalhar site, lista de discussão, rede social etc.

- Próxima reunião será no dia 15 de abril, às 19h, em sala no subsolo da Câmara Municipal de São Paulo. Terá o objetivo de consolidar a Comissão Estadual e já trazer subsídios para discussão, das 4 sub-comissões. Assim, é importante que os movimentos e entidades que tem contatos e representação no interior dialoguem com esses setores e os convidem para a reunião para garantir a representatividade da comissão.

Notícias de articulações no Pará

2009-04-06T10:25:00.001-07:00

Sociedade participa da elaboração da Conferência de Comunicação

Da Redação
Agência Pará
21/3/2009 16:14

A Conferência Nacional de Comunicação deverá ocorrer em dezembro deste ano. Antes do encontro em Brasília (DF), segmentos sociais e governos realizarão as conferências estaduais. No Pará, o debate está marcado para setembro. “Fale e Lute – I Conferência Estadual de Comunicação: democracia, cidadania e poder na Amazônia” é o tema colocado em discussão no seminário de preparação do evento, promovido neste sábado (21), no auditório do Colégio Souza Franco. Nas conferências preparatórias ao evento nacional, a sociedade definirá o que quer e como pode contribuir com as políticas públicas de comunicação em todo o país.

O público-alvo estimado para a I Conferência Estadual de Comunicação é de mil pessoas, principalmente trabalhadores da comunicação, comunidade universitária, comunicadores comunitários, setores de comunicação de entidades. Comunicação comunitária, liberdade de expressão, direito à comunicação, comunicação para o fortalecimento da democracia, comunicação como inclusão social, cadeias produtivas da comunicação e mercado de trabalho são temas que a conferência deverá discutir.

Antes da I Conferência Estadual estão programadas conferências municipais regionalizadas em cinco territórios. Municípios das Regiões de Integração Guamá, Rio Capim, Tocantins e Rio Caetés se reunirão em Castanhal; do Baixo Amazonas, em Santarém; da Região Metropolitana e Marajó, em Belém; do Tapajós e Xingu, em Altamira, e do Lago de Tucuruí, Carajás e Araguaia, em Marabá.

O projeto do evento foi apresentado pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), representada pelo secretário Fábio Castro e pelo assessor Willys Lins. Da mesa de abertura do seminário participaram ainda José Sotér, presidente da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço); Nascimento Silva, da Federação dos Trabalhadores de Rádio e TV (FTERT), e Paulo Santos, do Coletivo da Juventude do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

“Essa é a forma de otimizarmos tempo e recursos para garantir a participação dos movimentos de comunicação e cursos de comunicação no Estado. Desde agosto do ano passado estamos em constantes reuniões, para que prevaleça a participação social nas conferências. Por isso, queremos contemplar as 12 regiões de integração do Pará. Precisamos garantir que no Brasil se tenha um debate qualificado da democratização da comunicação”, ressaltou Willys Lins, ao comentar sobre a regionalização das conferências municipais.

O secretário Fábio Castro destacou a importância de não centralizar a discussão de temas específicos dos meios de comunicação, como as rádios comunitárias. “Não desmerecendo o tema, a conferência é, sim, uma oportunidade de discutir as rádios comunitárias, mas precisa ter uma pauta que compreenda a dinâmica de todos os meios, como telefonia móvel, financiamento de publicidade pública, inclusão digital, entre outros”, ressaltou, acrescentando a necessidade de se construir mecanismos de parceria entre o Estado e os movimentos sociais de comunicação.

“A Secom colabora não como indutora da Conferência, mas como parceira. Se o Estado se apropriar do evento, iremos bloquear as tensões inerentes e necessárias entre a comunicação e o Estado”, afirmou Fábio Castro.

Regulação – José Sóter, que também integra a Comissão Pró-conferência Nacional de Comunicação, ressaltou que os meios de comunicação avançaram sem a inclusão da sociedade brasileira. “Nem a sociedade organizada participou do debate sobre o direito às concessões públicas, por exemplo”, disse. Para ele, é necessário discutir a regulação dos meios, que ainda não foi realizada apesar dos avanços tecnológicos dos últimos anos.

Atualmente, há comissões pró-conferência nacional em Estados como Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso, além do Distrito Federal. Nascimento Silva contabiliza 16 comissões no país. “Não adianta fazermos comunicação só entre nós. Deviam estar aqui mais de 350 mil se pensarmos proporcionalmente na população de Belém. Mas não estão porque essa agenda não é dos grandes meios, das TVs”, enfatizou.

O representante do MST reforçou que o debate sobre a democratização da comunicação é importante para qualquer país que defenda a justiça. “A Reforma Agrária não é só a terra, mas um conjunto de elementos para se manter o trabalhador no campo, inclusive a informação”, reiterou.

Texto: Fabíola Batista - Secom

Video produzido pelo conselho federal de psicologia

2009-04-04T05:10:00.000-07:00

Mobilização do bloco de carnaval EURECA- por uma comunicação que não nos trate como mercadoria

2009-04-04T05:06:00.000-07:00